IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS

Porque as igrejas não pagam tributos se o estado é laico? Se o estado é Laico não deveria se envolver nas questões religiosas, antes o dever ser imparcial. A Constituição Federal de 1988 é dividida em títulos e seções que tratam de maneira pormenorizada as questões e debates sociais. Ela concede àquilo de direito que foi suscitado pela sociedade em épocas distintas. De maneira que, o art. 150, VI, em sua alínea b, veda, ou proíbe a União, Estados, Municípios e o DF de Instituir Tributos sobre “templos de qualquer culto”, a chamada Imunidade Tributária.

O que são os Templos de qualquer Culto? O STF tem entendido que a abrangência “templo” não recai somente no espaço da igreja ou local de culto. Mas, sobre todos os braços institucionais ligados a ela. Seja casa pastoral, paroquial, dependências afins, como pavilhão e salas e outros. Ou seja, todos os locais funcionais pertencentes a ela é “Templo de qualquer Culto”. E isto não abrange somente as igrejas evangélicas, mas todas as instituições que se enquadram nessa lei, inclusive a Igreja Católica Romana.

Há no site do Senado Federal, uma ferramenta do Portal E-Cidadania onde a pessoa acessa e pode propor um projeto de lei. Ocorreu que um civil, entrou no site enviando uma proposta pedindo ao senado que acabasse com a imunidade tributária. Se isto ocorre, caso os senadores aprovem, e realmente termine a imunidade tributária, as igrejas e entidades terão ainda mais dificuldades para desenvolver suas ações junto à sociedade. Uma vez, que as igrejas fazem boa parte do papel que seria atribuição do Estado.

Aprovado a PEC, todo o patrimônio das igrejas e entidades religiosas passam a ser tributados. Os imóveis passam a pagar IPTU. Deve as igrejas recolher IPVA de seus veículos. As doações, como dízimos e ofertas, passam a ser tributado pelo IR. Tornando de fato, inviável para as instituições religiosas desempenhar o papel que vem desempenhando em pró do povo.

Se você tem uma opinião sobre o assunto, se é ou não a favor. Acesse o site do Senado e deixe seu voto a favor ou contra. O Estado quer ter o domínio total da sociedade, o objetivo é amordaçar o povo. Por isso, devemos nos posicionar, seja você católico, budista, espírita ou evangélico. A imunidade tributária para templos de qualquer culto é Constitucional, se eles conseguirem tirar isto de nós, logo estaremos perdendo muitos outros direitos.

Ezequiel Gomes